FormuláriosLEGISLAÇÃO
Legislação
Este menu reúne, em texto integral, um conjunto de legislação específica do INOV-JOVEM, bem como outra mais abrangente mas considerada relevante no âmbito desta Medida.
Seleccione um dos dois submenus, disponíveis a partir do menu lateral :
- Específica
Legislação específica da Medida, necessária à elaboração das candidaturas e análise dos projectos.
- Complementar
Diplomas importantes para a definição de algumas questões relacionadas com a Medida e de outras como a publicitação de incentivos ou a acessibilidade, publicados no Diário da República e no Jornal Oficial das comunidades Europeias.
A leitura dos diplomas aqui disponibilizados, não dispensa a consulta da publicação original.
