Formulários
Legislação Complementar
Recomendação da Comissão n.º 2003/361/CE, de 6 de Maio
JO n.º L 124 de 20/05/2003
Define micro, pequenas e médias empresas.
Recomendação da Comissão n.º 2003/361/CE
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Portaria n.º 1212/2000, de 26 de Dezembro
D.R. n.º 296, I Série B de 26/12/2000
Institui o regime de majoração dos apoios financeiros previstos nas medidas de política de emprego para as profissões significativamente marcadas por discriminação de género e define quais são estas profissões.
Portaria n.º 1212/2000
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Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005, de 16 de Dezembro
D.R. N.º 241, II Série de 16/12/2005
Aprova o Plano Tecnológico.
Resolução do Conselho de Ministros n.º 190/2005, de 16 de Dezembro
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Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão Europeia, de 8 de Dezembro
Prevê as normas de execução do Regulamento (CE) n.º 1083/2006, que estabelece disposições gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coesão e do Regulamento (CE) n.º 1080/2006 do Parlamento Europeu e do Conselho relativo ao Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional
Regulamento (CE) n.º 1828/2006 da Comissão Europeia, de 8 de Dezembro
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Decreto-Regulamentar n.º 84-A/2007, de 10 de Dezembro
D.R. n.º 237, I Série de 10/12/2007
Estabelece o regime geral da aplicação do Fundo Social Europeu (FSE)
Decreto-Regulamentar nº 84-A/2007, de 10 de Dezembro
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Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro
D.R. n.º 179, I Série de 17/09/2007
Define o modelo de governação do QREN e dos respectivos programas operacionais, e estabelece a estrutura orgânica relativa ao exercício das funções de monitorização, de auditoria e de controlo, de certificação, de gestão, de aconselhamento estratégico, de acompanhamento e de avaliação, nos termos dos regulamentos comunitários relevantes.
Decreto-Lei n.º 312/2007, de 17 de Setembro
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Despacho Normativo N.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro
DR N.º 17, II Série, Parte c, Suplemento, de 24/01/2008
Fixa a natureza e os limites máximos dos custos considerados elegíveis para efeitos de co-financiamento pelo Fundo Social Europeu
Despacho Normativo N.º 4-A/2008, de 24 de Janeiro
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Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março
D.R. n.º 53, I Série B, de 16/03/2005
Aprova a actualização da Classificação Nacional das Áreas de Educação e Formação (CNAEF).
Portaria n.º 256/2005, de 16 de Março
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